O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”.
Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia.
Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu com base na nulidade dessas provas. A defesa de Garotinho alegou que as mesmas provas foram usadas contra ele de forma irregular.
Além de Garotinho, o ministro estendeu os efeitos do habeas corpus a outros cinco condenados no processo gerado pela mesma investigação policial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”.
Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia.
Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu com base na nulidade dessas provas. A defesa de Garotinho alegou que as mesmas provas foram usadas contra ele de forma irregular.
Além de Garotinho, o ministro estendeu os efeitos do habeas corpus a outros cinco condenados no processo gerado pela mesma investigação policial.
