Patrimônio cultural brasileiro, as dezenas de barracas da Praia do Futuro, localizadas na orla de Fortaleza, no Ceará, foram finalmente regularizadas. O acordo, que garante a preservação das barracas, foi assinado pela União, governo do Estado, prefeitura e empresários, e encerra um processo judicial de mais de 20 anos que envolve o terreno ocupado e previa a demolição das estruturas.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, destacou em seu discurso, durante assinatura, que o documento engloba garantia jurídica, trabalhista, memória e turismo, entre outros benefícios para a sociedade como um todo.
“Hoje não estamos apenas diante de um termo jurídico, de um mero papel. Ele inaugura uma nova etapa, uma etapa em que o diálogo finalmente reconhece aquilo que a realidade construiu. O modelo genuinamente cearense de uso econômico social e cultural dessa orla.”
Com o acordo, a administração, manutenção e fiscalização da Praia do Futuro passa a ser de total responsabilidade da prefeitura de Fortaleza.
O acordo também prevê o reordenamento urbanístico do local já utilizado, mas com adequações estruturais, inclusive do tamanho ocupado por cada barraca, garantindo segurança jurídica e ambiental para o local.
As barracas passarão a ter tamanhos padrões, que variam de 500 m² a 1500 m² no máximo. Muros, cercas e barreiras terão que ser retiradas, garantindo livre acesso da população.
Ficou firmado ainda o pagamento facilitado em até 5 anos de dívida retroativa pelo uso do espaço nos últimos 10 anos. Os donos das barracas também deverão pagar anualmente um valor pela Cessão de Uso Onerosa que poderá ser parcelado em 12 vezes.
Patrimônio cultural brasileiro, as dezenas de barracas da Praia do Futuro, localizadas na orla de Fortaleza, no Ceará, foram finalmente regularizadas. O acordo, que garante a preservação das barracas, foi assinado pela União, governo do Estado, prefeitura e empresários, e encerra um processo judicial de mais de 20 anos que envolve o terreno ocupado e previa a demolição das estruturas.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, destacou em seu discurso, durante assinatura, que o documento engloba garantia jurídica, trabalhista, memória e turismo, entre outros benefícios para a sociedade como um todo.
“Hoje não estamos apenas diante de um termo jurídico, de um mero papel. Ele inaugura uma nova etapa, uma etapa em que o diálogo finalmente reconhece aquilo que a realidade construiu. O modelo genuinamente cearense de uso econômico social e cultural dessa orla.”
Com o acordo, a administração, manutenção e fiscalização da Praia do Futuro passa a ser de total responsabilidade da prefeitura de Fortaleza.
O acordo também prevê o reordenamento urbanístico do local já utilizado, mas com adequações estruturais, inclusive do tamanho ocupado por cada barraca, garantindo segurança jurídica e ambiental para o local.
As barracas passarão a ter tamanhos padrões, que variam de 500 m² a 1500 m² no máximo. Muros, cercas e barreiras terão que ser retiradas, garantindo livre acesso da população.
Ficou firmado ainda o pagamento facilitado em até 5 anos de dívida retroativa pelo uso do espaço nos últimos 10 anos. Os donos das barracas também deverão pagar anualmente um valor pela Cessão de Uso Onerosa que poderá ser parcelado em 12 vezes.
