O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o caso volta à Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor originais estão impedidos de participar do novo julgamento.
Humilhada
O STF julgou recurso da defesa de Mariana, que alegou ter sido humilhada durante a audiência de instrução do processo. Em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas e a vida sexual da influenciadora — cenas que viralizaram nas redes sociais.
O voto condutor foi do relator Alexandre de Moraes, seguido por mais sete ministros: Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
Moraes afirmou que houve “revitimização” e “tratamento cruel e desumano” contra Mariana, sem qualquer reação do promotor ou do juiz:
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, houve um tratamento cruel, desumano, com total anuência do promotor. O promotor, pelo jeito, estava de férias. E não há dúvida de que a audiência foi humilhante, de que a audiência foi atentatória aos direitos da vítima.”
O ministro Luiz Fux criticou duramente o magistrado da justiça catarinense Rudson Marcos, destacando que ele não nasceu para a magistratura. Cármen Lúcia classificou a conduta do juiz como “imoral e inconstitucional”. A ministra lembrou que muitas vítimas de estupro deixam de denunciar por vergonha.
Ao encerrar o julgamento, o presidente da Corte, Edson Fachin, proclamou o resultado:
“O tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para declarar a nulidade da audiência em que ocorreu a oitiva da vítima, bem como de todos os atos processuais subsequentes, inclusive as sentenças de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e para determinar que nova instrução seja realizada com o substituto legal do juiz e membro do Ministério Público, bem como a sequência do regular processo, com sua imediata retomada, independentemente do trânsito em julgado.”
O caso teve consequências além do processo: em 2021, foi sancionada a Lei Mari Ferrer, que pune atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual em audiências. O juiz Rudson Marcos recebeu advertência administrativa do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o caso volta à Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor originais estão impedidos de participar do novo julgamento.
Humilhada
O STF julgou recurso da defesa de Mariana, que alegou ter sido humilhada durante a audiência de instrução do processo. Em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas e a vida sexual da influenciadora — cenas que viralizaram nas redes sociais.
O voto condutor foi do relator Alexandre de Moraes, seguido por mais sete ministros: Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
Moraes afirmou que houve “revitimização” e “tratamento cruel e desumano” contra Mariana, sem qualquer reação do promotor ou do juiz:
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, houve um tratamento cruel, desumano, com total anuência do promotor. O promotor, pelo jeito, estava de férias. E não há dúvida de que a audiência foi humilhante, de que a audiência foi atentatória aos direitos da vítima.”
O ministro Luiz Fux criticou duramente o magistrado da justiça catarinense Rudson Marcos, destacando que ele não nasceu para a magistratura. Cármen Lúcia classificou a conduta do juiz como “imoral e inconstitucional”. A ministra lembrou que muitas vítimas de estupro deixam de denunciar por vergonha.
Ao encerrar o julgamento, o presidente da Corte, Edson Fachin, proclamou o resultado:
“O tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário com agravo para declarar a nulidade da audiência em que ocorreu a oitiva da vítima, bem como de todos os atos processuais subsequentes, inclusive as sentenças de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e para determinar que nova instrução seja realizada com o substituto legal do juiz e membro do Ministério Público, bem como a sequência do regular processo, com sua imediata retomada, independentemente do trânsito em julgado.”
O caso teve consequências além do processo: em 2021, foi sancionada a Lei Mari Ferrer, que pune atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual em audiências. O juiz Rudson Marcos recebeu advertência administrativa do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.
