Em audiência de mediação, nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu dar mais tempo para que o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Fazenda sigam em negociação para um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões para salvar o BRB, o Banco de Brasília.
O acordo realizado em maio entre GDF, BRB e Ministério da Fazenda, homologado pelo ministro Fux, previa que os recursos do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios fossem um aval para um empréstimo que seria concedido para capitalização do BRB.
Os valores emprestados seriam repassados pelo Fundo Garantidor de Créditos, a partir de garantias dos maiores bancos do país. Com isso, o governo federal não seria avalista do empréstimo.
O BRB sofre com um rombo financeiro após a compra de mais de R$ 20 bilhões de títulos do Banco Master, mas o valor total da dívida não é conhecido, já que o banco não divulga seus balanços contábeis desde segundo semestre do ano passado.
O pedido de nova audiência no STF foi feito pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela insistiu para que o governo federal desse o aval para a realização do empréstimo ao BRB, já que os bancos privados apresentaram resistência para conceder garantias para o empréstimo. Celina ressaltou que o governo fez um ajuste fiscal nos últimos meses e deve apresentar um superávit de R$ 3 de bilhões nas contas públicas no final de 2026.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a capacidade de pagamento do Governo do Distrito Federal piorou, ao contrário das afirmações apresentadas pela governadora. Durigan reforçou que não cabe a União resolver o problema criado pelo próprio governo local.
O ministro da Fazenda destacou que o governo federal continua buscando a solução mediada pelo STF para o caso e apontou que o problema relatado pelos bancos privados seria em relação a possibilidade de que eles pudessem acessar os fundos públicos em caso de inadimplência por parte do GDF para o empréstimo.
O procurador Ubiratan Cazetta, representando a Procurador-Geral da República, destacou que o acordo realizado está sendo cumprido, mas que o compromisso firmado tem limites e que não se pode forçar os bancos a conceder assistência ao BRB. Cazetta ressaltou que a Justiça não pode obrigar o sistema financeiro a aceitar as condutas propostas pelo governo do DF.
O presidente do Fundo Garantidor de Créditos, Daniel Lima, afirmou que sem as demonstrações contábeis do banco, a instituição teme que o empréstimo solicitado possa não resolver o problema do BRB e apenas postergar o déficit.
Também participaram da audiência o BRB, o Banco do Brasil, o Banco Central e a Advocacia Geral da República.
Foi autorizada a presença dos jornalistas na audiência, mas não era permitido gravar as falas dos participantes.
Em audiência de mediação, nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu dar mais tempo para que o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Fazenda sigam em negociação para um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões para salvar o BRB, o Banco de Brasília.
O acordo realizado em maio entre GDF, BRB e Ministério da Fazenda, homologado pelo ministro Fux, previa que os recursos do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios fossem um aval para um empréstimo que seria concedido para capitalização do BRB.
Os valores emprestados seriam repassados pelo Fundo Garantidor de Créditos, a partir de garantias dos maiores bancos do país. Com isso, o governo federal não seria avalista do empréstimo.
O BRB sofre com um rombo financeiro após a compra de mais de R$ 20 bilhões de títulos do Banco Master, mas o valor total da dívida não é conhecido, já que o banco não divulga seus balanços contábeis desde segundo semestre do ano passado.
O pedido de nova audiência no STF foi feito pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Ela insistiu para que o governo federal desse o aval para a realização do empréstimo ao BRB, já que os bancos privados apresentaram resistência para conceder garantias para o empréstimo. Celina ressaltou que o governo fez um ajuste fiscal nos últimos meses e deve apresentar um superávit de R$ 3 de bilhões nas contas públicas no final de 2026.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a capacidade de pagamento do Governo do Distrito Federal piorou, ao contrário das afirmações apresentadas pela governadora. Durigan reforçou que não cabe a União resolver o problema criado pelo próprio governo local.
O ministro da Fazenda destacou que o governo federal continua buscando a solução mediada pelo STF para o caso e apontou que o problema relatado pelos bancos privados seria em relação a possibilidade de que eles pudessem acessar os fundos públicos em caso de inadimplência por parte do GDF para o empréstimo.
O procurador Ubiratan Cazetta, representando a Procurador-Geral da República, destacou que o acordo realizado está sendo cumprido, mas que o compromisso firmado tem limites e que não se pode forçar os bancos a conceder assistência ao BRB. Cazetta ressaltou que a Justiça não pode obrigar o sistema financeiro a aceitar as condutas propostas pelo governo do DF.
O presidente do Fundo Garantidor de Créditos, Daniel Lima, afirmou que sem as demonstrações contábeis do banco, a instituição teme que o empréstimo solicitado possa não resolver o problema do BRB e apenas postergar o déficit.
Também participaram da audiência o BRB, o Banco do Brasil, o Banco Central e a Advocacia Geral da República.
Foi autorizada a presença dos jornalistas na audiência, mas não era permitido gravar as falas dos participantes.
