A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado com apenas um voto contrário no Senado na quarta-feira (14), terá um período de transição de 14 meses.
Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada de 44h para 42h semanais. Nesta data, já deve ser implementada a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.
Durante esses 12 meses de transição, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso sejam repartidas igualmente, o trabalhador terá jornada de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública são a exceção. Elas terão 12 meses após a promulgação da PEC para acabar com a escala 6×1 de seus funcionários.
Aposentadoria especial na saúde
Nesta sexta-feira, também será promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com um período mínimo de 25 anos de contribuição.
O texto prevê um aumento da idade mínima de forma progressiva para essa aposentadoria, com acréscimo de dois anos a cada período de 5 anos, a partir de 2030. Assim, em 2041, a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado com apenas um voto contrário no Senado na quarta-feira (14), terá um período de transição de 14 meses.
Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada de 44h para 42h semanais. Nesta data, já deve ser implementada a escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.
Durante esses 12 meses de transição, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso sejam repartidas igualmente, o trabalhador terá jornada de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública são a exceção. Elas terão 12 meses após a promulgação da PEC para acabar com a escala 6×1 de seus funcionários.
Aposentadoria especial na saúde
Nesta sexta-feira, também será promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com um período mínimo de 25 anos de contribuição.
O texto prevê um aumento da idade mínima de forma progressiva para essa aposentadoria, com acréscimo de dois anos a cada período de 5 anos, a partir de 2030. Assim, em 2041, a idade mínima passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
