A plataforma Discord será responsabilizada judicialmente por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) e poderá pagar uma indenização por danos morais e coletivos. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (26) pela AGU, Advocacia-Geral da União, contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, muito popular entre jogadores de games online e adolescentes no Brasil.
O pedido feito à Justiça Federal em Brasília é para que a plataforma seja obrigada a se adequar ao ECA Digital e pague indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos — o equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU diz ter identificado.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como uma resposta do Estado brasileiro diante de crimes que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes.
“Coibir práticas de automutilação; de induzimento, instigação e auxílio a suicídio; de crueldade aos animais; dentre muitas outras; atingindo, sobretudo, segmentos como as crianças e os adolescentes.”
Operação Lívia
A ação é um desdobramento da Operação Lívia, deflagrada no início do mês para apurar o caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. O governo chegou a negociar por duas semanas um termo de ajustamento de conduta com o Discord, mas a empresa recuou da assinatura na última reunião, na segunda-feira (24).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Brasil não vai permitir que empresas de mídia digital desrespeitem as regras para esse tipo de plataforma.
“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro. E esta ação representa que a tolerância do Estado brasileiro é zero para esse tipo de prática. Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem-vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira.”
Entre os pedidos da AGU estão a verificação de idade dos usuários, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e o corte em tempo real de transmissões com automutilação ou violência extrema.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Digitais mostra que, no caso investigado, nenhum desses mecanismos funcionou, como explicou o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes:
“O uso da criptografia de ponta a ponta, nesse caso, impediu que houvesse a detecção proativa desses conteúdos. A verificação de idade na plataforma também não funcionou. Observou-se que a verificação de idade não existia nesse caso; portanto, as crianças e os adolescentes entraram nesse servidor apenas com a sua idade autodeclarada.”
Caso não é isolado
Segundo o governo, o caso não é isolado: somente entre 2025 e 2026, a secretaria já produziu mais de 115 relatórios técnicos envolvendo o Discord em episódios de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. A ação também se apoia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal de 2025 sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros.
A plataforma Discord será responsabilizada judicialmente por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) e poderá pagar uma indenização por danos morais e coletivos. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (26) pela AGU, Advocacia-Geral da União, contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, muito popular entre jogadores de games online e adolescentes no Brasil.
O pedido feito à Justiça Federal em Brasília é para que a plataforma seja obrigada a se adequar ao ECA Digital e pague indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos — o equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU diz ter identificado.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a medida como uma resposta do Estado brasileiro diante de crimes que atingem, sobretudo, crianças e adolescentes.
“Coibir práticas de automutilação; de induzimento, instigação e auxílio a suicídio; de crueldade aos animais; dentre muitas outras; atingindo, sobretudo, segmentos como as crianças e os adolescentes.”
Operação Lívia
A ação é um desdobramento da Operação Lívia, deflagrada no início do mês para apurar o caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. O governo chegou a negociar por duas semanas um termo de ajustamento de conduta com o Discord, mas a empresa recuou da assinatura na última reunião, na segunda-feira (24).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Brasil não vai permitir que empresas de mídia digital desrespeitem as regras para esse tipo de plataforma.
“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro. E esta ação representa que a tolerância do Estado brasileiro é zero para esse tipo de prática. Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem-vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira.”
Entre os pedidos da AGU estão a verificação de idade dos usuários, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e o corte em tempo real de transmissões com automutilação ou violência extrema.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Digitais mostra que, no caso investigado, nenhum desses mecanismos funcionou, como explicou o secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes:
“O uso da criptografia de ponta a ponta, nesse caso, impediu que houvesse a detecção proativa desses conteúdos. A verificação de idade na plataforma também não funcionou. Observou-se que a verificação de idade não existia nesse caso; portanto, as crianças e os adolescentes entraram nesse servidor apenas com a sua idade autodeclarada.”
Caso não é isolado
Segundo o governo, o caso não é isolado: somente entre 2025 e 2026, a secretaria já produziu mais de 115 relatórios técnicos envolvendo o Discord em episódios de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. A ação também se apoia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal de 2025 sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros.
