Um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques adiou, pela segunda vez, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Nesta terça-feira (10), o TSE retomou o julgamento com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista em novembro do ano passado. O magistrado seguiu a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o placar está em dois votos pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro.
Processo
O governador do Rio de Janeiro responde por abusos de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro obteve vantagem na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado do Rio de Janeiro.
Ao votar, o ministro Antonio Carlos Ferreira citou que a atuação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sobre a denúncia ocorreu de ofício, com auditorias iniciadas a partir de notícias veiculadas na imprensa. Ferreira citou também os valores exorbitantes de repasses para contratações irregulares na Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e na Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
“As provas coligidas, decretos, atos normativos e relatórios do TCE demonstram que as descentralizações orçamentárias imbricadas com a Ceperj e a Uerj foram da ordem de R$ 600 milhões – cerca de R$ 460 milhões da Ceperj e R$ 140 milhões da Uerj. Ou seja, mais de meio bilhão de reais, valor muito superior ao limite de gastos para candidaturas a governador nas eleições de 2022, quase R$ 18 milhões. Cerca de 30 vezes o teto de gastos.”
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi interrompido. A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, marcou nova sessão para análise do caso em 24 de março.
Um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques adiou, pela segunda vez, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Nesta terça-feira (10), o TSE retomou o julgamento com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista em novembro do ano passado. O magistrado seguiu a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o placar está em dois votos pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro.
Processo
O governador do Rio de Janeiro responde por abusos de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro obteve vantagem na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado do Rio de Janeiro.
Ao votar, o ministro Antonio Carlos Ferreira citou que a atuação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sobre a denúncia ocorreu de ofício, com auditorias iniciadas a partir de notícias veiculadas na imprensa. Ferreira citou também os valores exorbitantes de repasses para contratações irregulares na Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e na Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
“As provas coligidas, decretos, atos normativos e relatórios do TCE demonstram que as descentralizações orçamentárias imbricadas com a Ceperj e a Uerj foram da ordem de R$ 600 milhões – cerca de R$ 460 milhões da Ceperj e R$ 140 milhões da Uerj. Ou seja, mais de meio bilhão de reais, valor muito superior ao limite de gastos para candidaturas a governador nas eleições de 2022, quase R$ 18 milhões. Cerca de 30 vezes o teto de gastos.”
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi interrompido. A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, marcou nova sessão para análise do caso em 24 de março.
