O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), um novo limite para a jornada de trabalho formal no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada foi aprovada em dois turnos.
Na primeira votação, por ampla maioria dos senadores: 76 votos a favor e 1 contrário. Na segunda, por 75 votos favoráveis e novamente 1 contra. Nas duas votações, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) não aprovou a redução da jornada de trabalho no país.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o resultado:
“Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.
Após a votação, o Senador Renan Filho (MDB-AL) comentou que a promulgação da PEC deve ocorrer o quanto antes.
“Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.
O autor da proposta inicial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que o fim da 6×1 é uma vitória histórica para os trabalhadores.
“É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”.
O que muda
Com o fim da jornada 6×1, a carga horária máxima de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, em um período de transição de 14 meses. O texto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial.
A proposta também mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Uma lei complementar deve definir regras específicas para micro e pequenas empresas.
No caso de trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.
Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução do tempo de trabalho vai depender de um aditivo contratual e o prazo de adaptação será de até 12 meses.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Com a votação favorável do Senado, o Congresso Nacional deve promulgar a PEC nos próximos dias.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), um novo limite para a jornada de trabalho formal no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada foi aprovada em dois turnos.
Na primeira votação, por ampla maioria dos senadores: 76 votos a favor e 1 contrário. Na segunda, por 75 votos favoráveis e novamente 1 contra. Nas duas votações, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) não aprovou a redução da jornada de trabalho no país.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o resultado:
“Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.
Após a votação, o Senador Renan Filho (MDB-AL) comentou que a promulgação da PEC deve ocorrer o quanto antes.
“Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.
O autor da proposta inicial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que o fim da 6×1 é uma vitória histórica para os trabalhadores.
“É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”.
O que muda
Com o fim da jornada 6×1, a carga horária máxima de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, em um período de transição de 14 meses. O texto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial.
A proposta também mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Uma lei complementar deve definir regras específicas para micro e pequenas empresas.
No caso de trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil, a proposta é que não haja controle de jornada obrigatória.
Para pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução do tempo de trabalho vai depender de um aditivo contratual e o prazo de adaptação será de até 12 meses.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Com a votação favorável do Senado, o Congresso Nacional deve promulgar a PEC nos próximos dias.
